POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. O nosso compromisso

O cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos titulares de dados, quanto aos seus dados pessoais, é integralmente cumprida sendo uma prioridade para o nosso centro.

2. O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados

Centro de Língua Portuguesa do Porto (CLPP) procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus clientes no âmbito da avaliação de competência linguística. O CLPP recolhe apenas os elementos indispensáveis para o efeito, sendo estes os mesmos elementos solicitados pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (doravante designada por ANAC). O CLPP não está legalmente obrigado a nomear um Encarregado de Proteção de Dados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

Nos termos do Regulamento, dados pessoais designa a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Exemplos de dados pessoais recolhidos: nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, email, data de nascimento, licença e documento de identificação.

Estes dados pessoais são‐nos fornecidos diretamente pelo titular dos dados.

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelos clientes são tratados com a finalidade de dar cumprimento de obrigações legais.

5. Qual é o prazo de conservação de dados pessoais?

Os dados pessoais dos clientes são conservados pelo período de 5 anos.

6. Direitos do titular de dados pessoais

O titular dos dados tem direito ao acesso, retificação, cancelamento e oposição nos termos definidos no RDPG

7. Violação de dados pessoais

No caso de violação dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, este tem direito a ser informado da violação de dados pessoais.

8. Reclamação para uma autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito a reclamar para a autoridade de controlo nacional que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os contactos da CNPD são os seguintes:

Morada: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200‐821 Lisboa

Telefone: (+351) 213928400

Fax: +351 213976832

Linha de Privacidade: +351 213930039 E‐mail: geral@cnpd.pt